Nova decisão do TJSC suspende cobrança da Zona Azul em Florianópolis – Foto: Anderson Coelho/Arquivo ND

Zona Azul em Florianópolis: nova decisão da Justiça suspende cobrança e serviço é interrompido

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende que a contratação da empresa deve ser feita por meio de edital de concessão; serviço já havia sido suspenso em setembro de 2024

Usuários do serviço se depararam com um aviso de “fora do horário de operação” ao tentar realizar o pagamento do estacionamento. A decisão da Justiça discordou do formato utilizado pela Prefeitura de Florianópolis, que contratou a empresa Pare Fácil por meio de licitação.

O entendimento é de que o município deve realizar a contratação via concessão. Para regularizar o processo, a administração vai enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, atendendo à solicitação da Justiça.

Como fica o sistema de estacionamento durante a suspensão

Atualmente, são 2.400 vagas gerenciadas pela Zona Azul em Florianópolis. As vagas são concentradas na região central da Ilha e em alguns pontos de praias da capital. Até a finalização do cronograma do novo edital, o serviço de pagamento ficará suspenso.Usuários que possuem saldo no aplicativo terão seu crédito salvo no aplicativo. O valor fica vinculado ao CPF ou CNPJ. Em caso de contratação de nova empresa com o novo edital, é necessário se cadastrar com o mesmo CPF/CNPF para utilizar o saldo atual.

Zona Azul em Florianópolis havia sido suspensa por embate entre empresa e prefeitura. A decisão do TJSC foi tomada após uma das empresas que participou do pregão eletrônico em 2023 entrar com um pedido de liminar solicitando a anulação do resultado.

A Rizzo Parking and Mobility S.A alegou que o edital do pregão municipal apresentava irregularidades e que o município “realizou licitação em desacordo com a lei municipal e federal”.

Em nota enviada à NDTV na época, a Prefeitura de Florianópolis discordou da determinação. “A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do município, informa que irá recorrer da decisão. Informa também que o sistema segue em funcionamento normal”.