Festa será gratuita para todos desde o início, às 13h (Foto: Berbigão do Boca, Divulgação)

Berbigão do Boca será gratuito e terá acesso irrestrito durante o Carnaval em Florianópolis

Determinação do MPSC afirma que área ocupada pelo bloco pertence ao município de Florianópolis e não à entidade privada

Capital, das 13h à meia-noite, no Largo da Alfândega, que neste ano será no dia 21 de fevereiro. As informações são do NSC Total.

A determinação é da 31ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na manifestação, publicada na edição da última segunda-feira (27) do Diário Oficial do órgão, constam trechos com a justificativa apresentada pelo bloco para a restrição de acesso ao evento gastronômico. A organização diz que a limitação se dá para evitar moradores de rua no espaço. Leia:

“Das 6.000 camisetas mandadas confeccionar, a metade é distribuída a patrocinadores, organizadores, artistas da Festa, órgãos da imprensa e o público de menor poder aquisitivo. As outra 3.000 camisetas são comercializadas ao preço de 40 reais (50 reais na semana da Festa), como lembrança do Berbigão do Boca. Para uma Festa frequentada por 100 mil pessoas em suas 12 horas de duração (entre 12 e 24 horas), é uma quantidade irrisória [insignificante para ser levado em consideração] estas 3.000 camisetas disponibilizadas como souvenirs.

A Festa do Berbigão do Boca é uma festa aberta à população. Em seu início, entre 13 e 16 horas, por solicitação explícita da Polícia Militar e objetivando precaver a instalação de moradores de rua que abundam aquele espaço público, é limitada a entrada apenas à organização, aos artistas, aos participantes do Festival Gastronômico, as autoridades, imprensa, patrocinadores e pessoas q estejam vestidas com a camiseta-souvenir, incluindo a dos anos anteriores.

A partir das 16 horas, quando o Prefeito Municipal entrega as chaves da cidade ao Rei Momo, tradição que deflagra o carnaval de Florianópolis, fica liberada a entrada de quaisquer pessoas, com ou sem a camiseta-souvenir, em toda a área da Festa e até o seu final às 24 horas.”

A posição do MPSC

O MPSC rebateu: “verifica-se que, embora se trate de uma festividade aberta ao público, há, de fato, uma restrição de acesso, sendo que o local é completamente aberto apenas a partir das 16:00 horas, conforme informado pela própria Diretoria. Foi este ponto específico que justificou a atuação desta Promotoria de Justiça, uma vez que a área ocupada pertence ao Município de Florianópolis e não à entidade privada.”

O documento termina abordando a concessão de patrocínios ao evento, obtidos pelas leis de incentivo à cultura. Nesses casos, o acesso ao evento deve ser irrestrito e gratuito, “não podendo ser condicionado à aquisição de camisetas ou ao pagamento de ingressos“. Leia na íntegra:

“Assim, para a solução do imbróglio, na reunião realizada no dia 19 de novembro do corrente ano (2024), com a presença da Diretoria do Berbigão do Boca e do Procurador constituído pela entidade, foram debatidas as questões atinentes à concessão de patrocínios ao evento, que são obtidos por meio das leis de incentivo à cultura. Na ocasião, foi esclarecido que, em tais casos, o acesso ao evento deve ser irrestrito e gratuito, não podendo ser condicionado à aquisição de camisetas ou ao pagamento de ingressos. A orientação foi prontamente acolhida pelos organizadores, que assumiram o compromisso de observar as condições estabelecidas para os anos futuros – o que será fiscalizado por esta Promotoria de Justiça no carnaval de 2025”.

O que diz o Berbigão do Boca

Leonardo Garofallis, diretor financeiro do Berbigão do Boca, afirma que o acesso à festa é gratuito desde sua primeira edição, há 33 anos.

— Nós fazemos camisetas para vender como um souvenir, que é uma maneira da pessoa se sentir mais inserida no espírito da festa e guardá-la. Desde que passamos a usar a Alfândega como espaço, porque antes era no vão do Mercado Público, a Polícia Militar nos aconselhou a abrir a festa com um contingente menor de pessoas para evitar a entrada de moradores de rua. Às 16h, com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo, todos podem entrar — explica.

Para Garofallis, abrir a festa vai prejudicar a segurança do bloco. O diretor diz ainda que a festa atrai cerca de 70 mil pessoas.

— Se quiséssemos lucro venderíamos 70 mil camisetas, mas vendemos cerca de 5 mil, que é para as pessoas que querem, ao preço de R$ 50. Mas acatamos o que o MPSC determina e, agora, a partir das 13h quando começa a festa todos poderão entrar, mesmo sem camisetas — finaliza.

*Sob supervisão de Luana Amorim