Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte; licenciamento está sendo aguardado há dez anos, em Florianópolis – Foto: NTV e Ark7 Arquitetos/Reprodução/ND

Justiça autoriza IMA a licenciar o Parque Marina da Beira-Mar Norte; veja os próximos passos

Justiça Federal definiu competência do IMA (Instituto do Meio Ambiente) para avançar com o licenciamento do Parque Marina Beira-Mar Norte; definição saiu após audiência, nesta sexta-feira (13)

Foi homologado pela Justiça Federal, na tarde desta sexta-feira (13), um acordo que autoriza o IMA (Instituto do Meio Ambiente) a dar continuidade ao licenciamento do Parque Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

O acordo, basicamente, reconheceu a competência do IMA para conduzir os procedimentos envolvendo o licenciamento do equipamento esperado há mais de dez anos, em Florianópolis.

A homologação aconteceu em audiência da 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges.

Os próximos passos para o Parque Marina da Beira-Mar

Com a competência finalmente devolvida ao IMA, há uma série de requisitos estabelecidos no acordo homologado pela Justiça Federal.

“Esse avanço é muito importante e irá mudar a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que irá trazer ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”

O município, representado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e os secretários Alexandre Waltrick (Meio Ambiente) e Juliano Pires (Turismo) concordou em cumprir todas as exigências IMA dentro do licenciamento.

Próximos Passos

• O IMA terá 10 dias para responder aos questionamentos do MPF.
• O município irá responder às questões técnicas levantadas pelo MPF e outros órgãos;
• O licenciamento precisa continuar para que as respostas sigam o devido processo.

“Esse avanço é muito importante e irá mudar a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que irá trazer ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.