Órgãos estão autorizados a apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas (Foto: Divulgação)

Caixinhas de som são proibidas em praias de Florianópolis com multa de até R$ 700

Lei proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nesses locais

O uso de caixinhas de som em praias de Florianópolis está proibido. O decreto que suspende a prática nos balneários da Capital foi assinado pela prefeitura nesta quinta-feira (5). A multa para quem for flagrado usado o equipamento pode chegar até R$ 700.

A Lei Complementar nº 774/2025 altera o Código de Posturas (conjunto de leis e regulamentos que estabelecem normas de conduta para o convívio social) da capital catarinense. A atualização proíbe, sem que se admita contestação ou questionamento, o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nesses locais, independentemente do volume emitido.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SMSOP), por meio da Guarda Municipal (GMF), e pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os órgãos estão autorizados a apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas, que variam de R$ 35 a R$ 700.

Exceções e alta temporada

A medida, segundo a prefeitura de Florianópolis, irá impedir a perturbação do sossego, especialmente durante a alta temporada, e irá atender a uma demanda crescente da população por mais tranquilidade em áreas de lazer.

A proibição foi incluída por meio da alínea “w” no inciso I do artigo 107 da Lei nº 1.224, de 1974, prevendo exceções apenas para eventos previamente autorizados pela prefeitura e para situações específicas, como o uso de sirenes, sinetas e apitos por veículos de emergência, policiais, guardas municipais e guarda-vidas em serviço.

— Durante o último verão, observamos verdadeiras competições de caixas de som, com diferentes grupos disputando volume e espaço, o que acabava comprometendo o sossego e afastando a principal proposta desses locais, o contato com a natureza e o descanso. Essa atualização da lei vem justamente para resgatar esse equilíbrio — afirma Maryanne Mattos (PL), vice-prefeita, secretária de SMSOP e autora da proposta.

Mattos ainda analisa que, ao proibir o uso desses equipamentos sonoros, a cidade irá proporcionar uma experiência mais tranquila e agradável tanto para quem mora na cidade quanto para os milhares de turistas que visitam Florianópolis todos os anos.