Normatização esclarece os critérios para a atividade na capital catarinense (Foto: Banco de Imagens)

Pesca artesanal de camarão tem novas regras em Florianópolis

Medida atendeu uma reivindicação antiga dos pescadores locais

Uma reivindicação antiga dos pescadores artesanais de Florianópolis foi atendida no início desta semana. A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou, na segunda-feira (7), uma nova portaria com regras específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. A normatização esclarece os critérios para a atividade na Capital, o que regulariza o trabalho desses pescadores.

A portaria foi criada após algumas reuniões com pescadores de camarão da Grande Florianópolis, segundo o secretário da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.

— A intenção é garantir que a captura com a rede de malha cinco pudesse acontecer sem qualquer prejuízo aos pescadores. Chamamos a Polícia Ambiental para entender as regras da fiscalização e discutimos essa portaria. O objetivo da SAQ é garantir a segurança jurídica aos pescadores. Sabemos da importância da tradicional pesca artesanal do camarão, que é fonte de renda de centenas de famílias catarinenses — explica o secretário.

Quais são as determinações

Entre as principais especificações para a prática, está a exigência do uso de redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros. A medida vale para os camarões branco e rosa, que são comuns na região de Florianópolis. A portaria também define que o tamanho mínimo de captura dos camarões deve ser de nove centímetros, com tolerância de até 10% do total pescado para exemplares menores. O comprimento máximo das redes será de 600 metros.

Para reforçar a segurança e organização da pesca, a norma exige que as redes sejam sinalizadas com bandeiras pretas nas extremidades, com pelo menos um metro acima da linha d’água. À noite, as bandeiras devem ser iluminadas. Também fica proibido o uso dessas redes nos canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.

— Essa portaria traz segurança jurídica não só aos pescadores que exercem essa atividade de forma artesanal, mas também para a própria fiscalização da Polícia Militar Ambiental. Nós sabemos que a atividade pesqueira movimenta a economia do nosso Estado e mantém viva uma tradição que identifica Santa Catarina — destaca o comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira.