Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte – Foto: Ark7 Arquitetos/ND

Justiça barra licença do Parque Urbano e Marina de Florianópolis para evitar prejuízo ambiental

Decisão emitida pelo TRF4 determina que o Ibama se manifeste sobre autorização para intervenções a fim de evitar "prejuízos ambientais"

Uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu o projeto de licenciamento ambientaldo Par que Urbano e Marina de Florianópolis. Conforme o despacho, cumprido pela Justiça Federal através da 6ª Vara da capital catarinense, o Ibama deverá assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.

Na decisão do TRF4, baseada em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal, o desembargador federal, Roger Raupp Rios, pontua que “é importante averiguar se os órgãos técnicos ambientais de fato estiveram amparados  por todas as ferramentas que necessitavam para a adequada apreciação do caso em apreço”.

Para o magistrado, é “imprescindível que os órgãos ambientais, em especial o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], sejam novamente instados a manifestarem-se sobre a sua competência (ou não) para encapar o licenciamento ambiental aqui descutido devendo-lhes ser conferido prazo razoável para tanto”.

Com isso, o Ibama tem 30 dias para se manifestar sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Segundo o TRF4, a medida também busca evitar prejuízos ambientais.