Projeto foi apresentado na Câmara dos vereadores de Florianópolis nesta segunda-feira (16) (Foto: Charles Guerra, Arquivo RBS)

Entenda projeto que busca legalizar naturismo na Praia da Galheta, em Florianópolis

Conhecida como um dos principais destinos naturistas do Brasil, prática não é permitida por lei desde 2016

A Praia da Galheta, em Florianópolis, se consolidou como um dos principais destinos naturistas do Brasil, com uma lei municipal de 1997 que oficializou este direito. Apesar da fama, desde 2016, a prática não é mais permitida, após a prefeitura municipal revogar a autorização. Um projeto, contudo, apresentado no plenário da Câmara dos Vereadores da Capital, na segunda-feira (16), pretende mudar este cenário e legalizar o naturismo no local outra vez.

O Projeto de Lei (PL) 19.423/2024, de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) e do vereador Dinho (União Brasil), busca restabelecer o direito à prática do naturismo na Praia da Galheta e cria medidas para garantir a segurança no local. Conforme o texto, o naturismo não teria caráter obrigatório, portanto sendo facultativo aos frequentadores. 

Além disso, a proposta impede o naturismo nas trilhas que levam à praia e restringe a prática na faixa de areia e no mar. O projeto também estabelece medidas de segurança, a serem desenvolvidas pelo pode público municipal ou em parceria com o Estado, para assegurar a ordem, coibir excessos e inibir abusos de qualquer natureza. 

A proposta ainda determina que sejam instaladas sinalizações, de modo a identificar a permissão para a prática naturista ao longo da praia. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e da Procuradoria-Geral do Município.

O que é naturismo? 

Segundo Susan Letícia Gals, tesoureira da Associação NuParaíso, responsável pela manutenção da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, e adepta ao movimento, o naturismo pode ser classificado como uma “filosofia de vida que engloba várias atitudes e, dentre elas, o nudismo”. As informações são do g1

Popularizada no Brasil em 1980, a prática prega autorrespeito, autoconhecimento, respeito ao próximo, alimentação saudável e preservação da natureza. 

Os espaços nas praias são reconhecidos pelos municípios e pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), segundo Gals, e apesar de a entidade possuir regras para os visitantes, não há delimitações para os praticantes da modalidade.

Nos locais, não é permitido fotografar ou filmar a praia, mesmo de longe, sem a autorização dos frequentadores.

A polêmica da lei

O Parque da Galheta foi criado pela Lei Nº 3.455 de 1990 e não previa, inicialmente, a prática do naturismo na praia. Porém, em 1997, o texto nº 195 permitiu legalmente o costume, mas sem caráter de obrigatoriedade, tornando a nudez opcional.

Mas em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei n. 10.100, que mudou a categoria da Unidade de Conservação da Galheta, passando a ser Monumento Natural Municipal da Galheta. Além das regras proibirem churrasco, fogueiras, animais e outras ações humanas na praia, o texto também revogou a autorização para a prática do naturismo — ao menos pelo entendimento da diretoria legislativa.

Ao g1 SC o órgão informou que “diante da revogação da Lei CMF n. 195, de 1997, até a presente data, por meio de legislação municipal, a prática de naturismo e/ou nudismo não é mais permitida na área do parque da Galheta”.

No entanto, Anselmo Machado, advogado da ssociação de naturista Amigos da Galheta, alega que a lei de 2016 não deixa claro que o naturismo na praia está proibido. Um exemplo é o artigo 8, que proíbe diversas atividades, mas não cita a prática do naturismo. 

— Eu ainda tenho minhas convicções de que não houve essa revogação e vamos estudar as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a prática do naturismo na praia da Galheta — afirma.

Ele salienta que “praticar o naturismo na praia da Galheta, local tradicionalmente conhecido para este fim, não caracterizaria ato obsceno” e que é necessário a regulamentação do movimento naturista no Brasil, por meio de uma legislação nacional.

— Há em andamento projeto no Senado e encontra-se pronto para deliberação em plenário tratando da matéria — diz Machado ao citar o Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2018 , que dispõe sobre a prática do naturismo no país.