Foto: Leonardo Sousa/PMF

Justiça Federal determina recuperação da Lagoa sob multa diária de R$100 mil

Decisão tomada em ação civil pública dá prazo de 60 dias aos órgãos responsáveis

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou que sejam tomadas medidas de soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição, no Leste da Ilha, através da implantação do Projeto Lagoa Viva. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (9) em uma ação civil pública, que tem como partes entes públicos e privados.

De acordo com a determinação, as medidas propostas devem ser executadas pelos órgãos públicos envolvidos, de acordo com suas atribuições. Entre elas está a retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região da Lagoa da Conceição.

“As medidas sugeridas pela Câmara Judicial foram explicitadas pelos técnicos e professores da UFSC como urgentes e eficazes, capazes de evitar a degradação ambiental da Lagoa da Conceição”, afirmou Krás Borges. “Não há margem de discricionariedade para o poder público continuar omisso e contribuir para a degradação”, afirmou o juiz.

Borges deu um prazo de 60 dias para que os cronogramas das medidas passem a ser implementados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso da decisão.

Medidas a serem implementadas

O Programa Trato pela Lagoa, que deve ser retornado segundo a decisão da Justiça Federal, foi uma ação voltada para a inspeção sanitária, fiscalização ambiental e mobilização da comunidade local para a regularização do sistema de esgoto e despejo de efluentes. “A descontinuidade desse programa representa uma grave lacuna no conjunto de ações necessárias para reverter o atual cenário de colapso ambiental”, observou o juiz.

Outra providência, que deve ser tomada, em caráter emergencial, é a criação de um viveiro de mudas nativas, visando o cultivo da flora local para a restauração das áreas degradadas ao redor da Lagoa, com prioridade para espécies que favoreçam a estabilização dos solos, a melhoria da qualidade da água e o controle do escoamento superficial.

O projeto pretende implementar práticas de gestão integrada, utilizando métodos científicos para monitorar, mitigar e prevenir a degradação ambiental da lagoa. Entre as ações propostas, estão:

O cultivo de macroalgas verdes (Ulva spp.) para remover nutrientes inorgânicos dissolvidos na água, reduzindo a poluição e melhorando a qualidade ambiental;

A implementação de um sistema Algal Turf Scrubber (ATS), que utiliza algas para filtrar poluentes, especialmente nitrogênio e fósforo;

A restauração de áreas degradadas, como o baixio da lagoa, com vegetação nativa para ajudar na retenção de sedimentos e nutrientes;

E a participação da comunidade local no processo, visando a educação ambiental e o empreendedorismo por meio da utilização de bioprodutos derivados da biomassa gerada.

“Não há outra opção senão o deferimento do pedido de antecipação de tutela, a fim de evitar o colapso ambiental da Lagoa da Conceição, que já se demonstrou ser iminente e irreversível, em face da omissão do poder público em tomar medidas protetivas para restabelecer o equilíbrio ambiental deste importante ecossistema social e ambiental”, concluiu Krás Borges.