Acesso à ilha do Campeche
Ilha do Campeche, em Florianópolis — Foto: Leonardo Sousa/PMF
A decisão foi tomada em audiência de conciliação e depois que órgãos públicos e ambientais manifestaram preocupação com o limite a ser obedecido no local: 800 pessoas por dia dentro da Ilha durante a temporada.
Até então, não havia efetivamente um órgão com poder de polícia controlando a visitação, de modo que embarcações privadas chegavam ao local sem assinatura do TAC. A partir de agora, portanto, a prefeitura assume o controle.
A intenção é limitar a circulação para resguardar o meio ambiente e o patrimônio arqueológico local.
Na conciliação, ficou acordado também que Ministério Público Federal (MPF), município, órgãos ambientais e associações deverão apresentar, em 15 dias, a forma de implementação da ferramenta de controle de acesso à ilha.
Ficaram estabelecido durante conciliação os seguintes pontos: